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Atrasos nos repasses dos recursos federais para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) começam a preocupar construtoras que têm obras financiadas pelo programa no Estado. Cinco delas, responsáveis por oito empreendimentos em Natal e que mantêm 1,5 mil vagas de empregos diretos nas obras, calculam ter R$ 10 milhões a receber, relacionados a uma medição em atraso e outra que vence no próximo dia 14. Caso o pagamento não seja efetuado até esta data, as consequências poderão ir desde a paralisação das obras e ameaça de demissão.
diretor de comunicação e marketing do Sindicato da Indústria da Construção no estado (Sinduscon RN) e presidente da Tecnart Engenharia, Carlos Luis Cavalcanti de Lima, explica que as construtoras são todas locais, de médio porte e que enfrentam dificuldades para arcar com os custos da produção e baixa margem de lucro, devido a natureza dos imóveis dentro da faixa 1 do MCMV (voltada à população com renda de 0 a 3 salários mínimos).

“É um prejuízo financeiro alto. São fornecedores pagos em atraso, custas cartoriais, encargos sociais recolhidos em atraso. Não vamos suportar duas medições sem repasses sob pena de colapso nas finanças das empresas”, frisa Carlos Cavalcanti. O maior prejuízo ao Estado é o risco de demissão em massa, acrescenta ele: “Geramos 1,5 mil empregos diretos sem contar os indiretos que poderão ser cortados”. Somado aos atrasos, há ainda a retomada da antiga tributação de pessoal, com a redução da desoneração da folha.

Ao todo, são 1.792 unidades habitacionais que estão sendo erguidas nos bairros do Planalto e dos Guarapes, na Zona Oeste de Natal. Os empreendimentos têm previsão de entrega em dezembro deste ano, mas o construtor alerta que caso o repasse não seja normalizado até abril, o prazo para a conclusão das obras deverá se estender por pelo menos mais seis meses, ou seja, julho de 2016. “Não há como suportar os altos custos do andamento das obras”, reitera.

Atrasos
Os atrasos começaram a partir de novembro do ano passado. Até outubro de 2014, o pagamento era feito até 15 dias após protocolar a medição da obra executada no mês anterior. “O prazo foi esticado para mais 30 dias além dos 15, totalizando 45 dias, e já temos empresas aqui com duas faturas dentro não pagas”, afirma o diretor do Sinduscon.

Pela demora, o Governo Federal teria alegado a necessidade de fazer alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para adequar os gastos e, em seguida, que aguardava a aprovação dos ajustes fiscais feitos ao Orçamento Geral da União. Os recursos do OGU são liberados pelo Ministério das Cidades à Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável por fiscalizar as medições e liberar os recursos às construtoras.

“Não tivemos até hoje um posicionamento do Governo e não sabemos até que ponto é problema de caixa e isso quando vai se resolver”, afirma. Em Natal, a Superintendência da Caixa Econômica Federal foi alertada pelas construtoras sobre as dificuldades em manter o programa, segundo o diretor do Sindicato.

O atraso atinge construtoras em todo o país que contrataram com o Governo Federal para atender o programa. Os imóveis voltados para habitação de interesse social, na faixa de renda 1 – de 0 a 3 salários mínimos – é quase integralmente subsidiada pelos recursos do MCMV. Os beneficiários pagam o equivalente a 5% da renda familiar declarada.

O superintende da Caixa no RN, Roberto Linhares, não confirmou ou negou os atrasos e afirmou que todas as informações sobre o Minha Casa, Minha Vida estão sendo dadas pelo Governo Federal. A assessoria de comunicação do Ministério das Cidades informou que, devido o horário, não poderia atender a demanda enviada no final da tarde de ontem. As informações deverão ser dadas durante a semana.

Números no RN.
R$ 700 mil é o repasse médio mensal, por medição, para cada construtora do Minha Casa, Minha Vida – setor reclama de atrasos.
8 empreendimentos que estão em obras estariam sendo afetados com a falta de recursos
5 construtoras reclamam dos atrasos em Natal. Três delas possuem dois empreendimentos, cada.

Fonte: Sinduscon/RN