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Mensalmente, Victor Braga, síndico do Edifício São Borja, no Centro do Rio, tem que lidar com atrasos no pagamento da cota condominial. Depois de notificações e conversas, ele recorre à Justiça para buscar uma solução para os casos.

Entre os processos que move atualmente, há um que está há quatro anos no tribunal. E é justamente isso que o novo Código Civil - aprovado na Câmara dos Deputados em março - deve mudar.

- Alguns processos duram até sete anos. Esperamos que, com a aprovação, esse tempo reduza para um ano ou um ano e meio - acredita o advogado Arnon Velmovitsky, sócio do escritório Velmovitsky Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Hamilton Quirino, advogado especialista em Direito Imobiliário, explica por que a execução poderá ser muito mais rápida:

- Se um condômino deve, por exemplo, 12 cotas de condomínio, poderá sofrer execução direta, com pedido de penhora do seu imóvel, caso não pague. Não precisará mais o condomínio ingressar com uma ação de cobrança, com uma audiência prévia, para obter sentença judicial.

O pagamento da taxa é um problema frequente nos condomínios: a multa baixa de, no máximo, 2% pode ser um incentivo para que as pessoas não a paguem. Além disso, outras contas, como cartão de crédito e mensalidade da escola, entram antes na fila de pagamentos.

- Desde que houve a mudança no Código Civil (quando a multa foi reduzida), acho que houve aumento na inadimplência de, aproximadamente, 30 a 40% - afirma Alexandre Corrêa, vice-presidente de Assuntos Condominiais do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio).

Victor aprova a nova lei:

- Acho que vai melhorar a questão da cobrança, porque elas visam a intimidar o inadimplente. Acho que vão atrasar menos o pagamento.

Fique por dentro

Para cobrar

Para fazer a cobrança, basta juntar a ata da assembleia com a eleição do síndico - para comprovar que ele pode cobrar o atraso - e os boletos não pagos e entrar com uma ação de execução.

Consequências

Com um mês de atraso, a dívida já pode ser cobrada, e o imóvel penhorado - a dívida por cota condominial é um dos poucos casos em que o único bem de família pode ser penhorado. Caso o imóvel vá a leilão, o que sobrar do pagamento do valor do imóvel vai para o proprietário.

Garantia

Solicite sempre o recibo do pagamento do condomínio e guarde-o por cinco anos.

Como recorrer

Para ajuda gratuita, basta buscar a Defensoria Pública.

Aprovação

A aprovação do novo Código deverá passar pelo Senado antes de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Mudança no código

Em 2013, quando o atual Código Civil entrou em vigor, a multa máxima para atraso na cota caiu de 20% para 2%.

(Extra)